Aviso importante. A Maria Maria ajuda a lembrar e a registrar suas doses. Ela não substitui o acompanhamento de um profissional de saúde, não faz diagnósticos e não recomenda medicamentos. Em caso de emergência, procure imediatamente atendimento médico.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a Maria Maria (o “Serviço”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.
2. Quem somos
O Serviço é oferecido pela MARIAMARIA LTDA, CNPJ 65.703.711/0001-78. Você pode falar conosco pelo e-mail support@mariamaria.ai.
3. O que a Maria Maria faz
A Maria Maria é uma plataforma de apoio à adesão medicamentosa. Ela envia lembretes por notificação, mensagem no WhatsApp e ligações com inteligência artificial, conforme o plano, e registra a confirmação das doses. O objetivo é ajudar você — ou quem você cuida — a seguir o tratamento definido pelo seu médico, além de manter um cuidador informado quando autorizado.
4. Aviso importante sobre saúde
A Maria Maria não é um serviço médico e não substitui a orientação de profissionais de saúde. Ela não realiza diagnósticos, não altera prescrições, não recomenda medicamentos e não presta atendimento de emergência. Siga sempre a orientação do seu médico e, em caso de urgência, procure imediatamente o serviço de saúde ou ligue para o número de emergência local.
5. Cadastro, conta e elegibilidade
Para usar o Serviço, você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
5.1. Encerramento da conta por você
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Conta → Excluir minha conta) ou em mariamaria.ai/excluir-conta. O uso do Serviço é encerrado imediatamente — os lembretes e os alertas ao cuidador param na hora — e os seus dados pessoais são destruídos em até 30 dias, período em que você ainda pode restaurar a conta entrando novamente. Sua assinatura também é cancelada: fazemos isso pelo site e na Google Play; assinaturas da App Store precisam ser canceladas por você, dentro da loja, antes do pedido. As regras completas estão na Política de Privacidade, seção 10.1.
6. Cuidadores e responsáveis
Cada paciente pode vincular um cuidador, que recebe alertas e pode acompanhar o tratamento conforme as permissões concedidas. Ao adicionar um cuidador, você confirma ter autorização para compartilhar seus dados de contato. Os direitos de cobrança e de entitlement pertencem sempre à conta do paciente; o cuidador não conduz as interações de IA no lugar do paciente.
7. Planos, assinaturas e pagamento
O Serviço oferece três planos: o Grátis, sem custo, e dois planos pagos, o Essencial e o Completo, cada um nas variantes mensal e anual. O Grátis lembra você por notificação no app; o Essencial acrescenta lembretes por mensagem no WhatsApp; o Completo acrescenta a ligação da Maria, com inteligência artificial. Cada plano tem um número máximo de horários por dia, informado na tela de planos. A compra pode ser feita pelo site (Pagar.me) ou dentro do app (App Store no iOS, Google Play no Android). Os preços são os exibidos na tela de planos no momento da contratação. Seus recursos são liberados conforme o estado da assinatura registrado na sua conta.
Pelo site, quem paga pode ser outra pessoa que não o titular da conta, como um familiar. Nesse caso, quem paga contrata a assinatura para a conta indicada na compra, e a nota fiscal sai no nome dela; o acesso e a gestão da assinatura continuam sendo da conta (seção 6).
8. Período de teste gratuito
Podemos oferecer um teste gratuito do plano Completo, de 14 dias, pelo site, na Google Play e na App Store. O teste é opcional, concedido uma única vez por pessoa e sujeito também às regras da loja onde a assinatura for adquirida — a loja pode não oferecer o teste a uma conta da loja que já o tenha usado ou que já tenha tido uma assinatura do Maria Maria. Pelo site, o teste não é oferecido a um CPF ou a um cartão que já tenham sido usados num teste, mesmo em outra conta. Para não ser cobrado, cancele antes do fim do teste — na App Store, com pelo menos 24 horas de antecedência, porque a Apple pode cobrar a renovação nas últimas 24 horas do teste. Ao cancelar, você mantém o acesso até a data final do teste. Durante o teste, você pode escolher ficar no Essencial depois dele: a mudança é agendada para o fim do teste, o Completo não é cobrado, e a primeira cobrança passa a ser a do Essencial. O plano Essencial não tem teste gratuito.
9. Renovação, mudança de plano, cancelamento e reembolso
As assinaturas pagas renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento; na App Store, a cobrança da renovação pode acontecer nas 24 horas anteriores ao fim do período.
Você pode mudar entre o Essencial e o Completo, sempre onde a assinatura foi contratada. Nas lojas (App Store e Google Play), a mudança para o Completo começa na hora, pelo valor que a loja mostra antes de confirmar, e a mudança para o Essencial começa na renovação. Pelo site, com um plano pago, os planos seguem esta ordem, do maior para o menor: Completo anual, Completo mensal, Essencial anual e Essencial mensal. A mudança para um plano maior começa na hora, com uma nova cobrança, e o valor já pago pelos dias que faltavam no plano anterior é descontado dessa cobrança. Do Essencial anual, a mudança imediata é para o Completo anual; a mudança para o Completo mensal é agendada para o fim do período já pago. A mudança para um plano menor é agendada para o fim do período já pago: o plano atual continua até lá e não renova, o novo plano começa no dia seguinte, com a primeira cobrança, e nada é cobrado nem devolvido no momento da mudança; até o novo plano começar, você pode desfazer a mudança. Se você cancelou um plano pelo site e ainda tem dias pagos, a assinatura de outro plano, ou do outro período, também começa quando esses dias terminarem. As regras e os valores de cada mudança aparecem na tela antes de você confirmar.
Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso pago permanece até o fim do período já pago. Reembolsos seguem a legislação aplicável e as políticas da loja ou do meio de pagamento utilizado. Nas compras feitas pelo site, você pode desistir em até 7 dias da contratação ou, depois de um teste grátis, da primeira cobrança: pelo botão Desistir da compra, na tela de Assinatura do site, ou pelo e-mail support@mariamaria.ai. O valor pago é devolvido no cartão, o acesso pago termina na hora e a nota fiscal da cobrança é cancelada (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para desistir de uma mudança de plano, escreva para o mesmo e-mail. Ao fim do período pago, sua conta volta ao plano Grátis, mantendo as funcionalidades gratuitas. Os horários que você já tinha continuam lembrando você; um horário cujo canal o novo plano não inclui passa a lembrar pelo canal disponível.
Se uma cobrança feita pelo site for contestada no banco do cartão, a assinatura é cancelada, o acesso pago termina e a conta, o CPF e o cartão dessa cobrança não podem fazer novas compras pelo site.
10. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Serviço para fins ilícitos e em não: (a) fornecer informações falsas de terceiros sem autorização; (b) tentar acessar áreas ou dados sem permissão; (c) interferir na segurança ou no funcionamento do Serviço; (d) usar o Serviço para substituir cuidado médico de emergência; ou (e) reproduzir, revender ou explorar o Serviço sem autorização.
11. Permissões do dispositivo e dependência de terceiros
Alguns recursos exigem permissões no seu aparelho, como notificações e chamadas. Sem elas, certos lembretes podem não funcionar. O Serviço também depende de terceiros — operadoras, provedores de mensagens, lojas de aplicativos e conexão à internet — cujas falhas ou indisponibilidades podem afetar a entrega dos lembretes e fogem ao nosso controle.
12. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o Serviço disponível e confiável, mas podemos realizar manutenções, atualizações e alterações de funcionalidades. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.
13. Propriedade intelectual
A marca Maria Maria, o logotipo, a identidade visual, o software e os conteúdos do Serviço são de titularidade da MARIAMARIA LTDA ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes termos. Os dados que você insere continuam sendo seus.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes termos. Ao usar o Serviço, você reconhece o tratamento de dados descrito naquele documento, incluindo o tratamento de dados sensíveis de saúde mediante consentimento.
15. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de que os lembretes serão sempre entregues no horário ou de que evitarão a perda de uma dose. A responsabilidade por seguir o tratamento é do paciente e de seus responsáveis. Na máxima extensão permitida em lei, a Maria Maria não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, e a sua responsabilidade total fica limitada aos valores pagos pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos afasta direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
16. Encerramento, alterações, lei aplicável e foro
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos ou de uso indevido. Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados, e o uso continuado após a vigência representa concordância. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.