Aviso importante. A Maria Maria ajuda a lembrar e a registrar suas doses. Ela não substitui o acompanhamento de um profissional de saúde, não faz diagnósticos e não recomenda medicamentos. Em caso de emergência, procure imediatamente atendimento médico.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a Maria Maria (o “Serviço”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.
2. Quem somos
O Serviço é oferecido pela MARIAMARIA LTDA, CNPJ 65.703.711/0001-78. Você pode falar conosco pelo e-mail support@mariamaria.ai.
3. O que a Maria Maria faz
A Maria Maria é uma plataforma de apoio à adesão medicamentosa. Ela envia lembretes por notificação, mensagem no WhatsApp e ligações com inteligência artificial, e registra a confirmação das doses. O objetivo é ajudar você — ou quem você cuida — a seguir o tratamento definido pelo seu médico, além de manter um cuidador informado quando autorizado.
4. Aviso importante sobre saúde
A Maria Maria não é um serviço médico e não substitui a orientação de profissionais de saúde. Ela não realiza diagnósticos, não altera prescrições, não recomenda medicamentos e não presta atendimento de emergência. Siga sempre a orientação do seu médico e, em caso de urgência, procure imediatamente o serviço de saúde ou ligue para o número de emergência local.
5. Cadastro, conta e elegibilidade
Para usar o Serviço, você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
6. Cuidadores e responsáveis
Cada paciente pode vincular um cuidador, que recebe alertas e pode acompanhar o tratamento conforme as permissões concedidas. Ao adicionar um cuidador, você confirma ter autorização para compartilhar seus dados de contato. Os direitos de cobrança e de entitlement pertencem sempre à conta do paciente; o cuidador não conduz as interações de IA no lugar do paciente.
7. Planos, assinaturas e pagamento
O Serviço oferece um plano Grátis e um plano Premium pago, este disponível nas variantes mensal e anual. A compra pode ser feita por checkout no site (Pagar.me) ou por assinatura dentro do app (Apple na iOS, Google Play na Android). Seus recursos são liberados conforme o estado de assinatura registrado na sua conta.
8. Período de teste gratuito
Podemos oferecer um teste gratuito do plano Premium de 30 dias. O teste é opcional (opt-in), concedido uma única vez por usuário e sujeito também às regras da loja onde a assinatura for adquirida. Você pode cancelar antes do fim do período para não ser cobrado, mantendo o acesso até a data final do teste.
9. Renovação, cancelamento e reembolso
As assinaturas pagas renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso pago permanece até o fim do período já pago. Reembolsos seguem a legislação aplicável e as políticas da loja ou do meio de pagamento utilizado. Ao cancelar, sua conta volta ao plano Grátis, mantendo as funcionalidades gratuitas.
10. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Serviço para fins ilícitos e em não: (a) fornecer informações falsas de terceiros sem autorização; (b) tentar acessar áreas ou dados sem permissão; (c) interferir na segurança ou no funcionamento do Serviço; (d) usar o Serviço para substituir cuidado médico de emergência; ou (e) reproduzir, revender ou explorar o Serviço sem autorização.
11. Permissões do dispositivo e dependência de terceiros
Alguns recursos exigem permissões no seu aparelho, como notificações e chamadas. Sem elas, certos lembretes podem não funcionar. O Serviço também depende de terceiros — operadoras, provedores de mensagens, lojas de aplicativos e conexão à internet — cujas falhas ou indisponibilidades podem afetar a entrega dos lembretes e fogem ao nosso controle.
12. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o Serviço disponível e confiável, mas podemos realizar manutenções, atualizações e alterações de funcionalidades. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.
13. Propriedade intelectual
A marca Maria Maria, o logotipo, a identidade visual, o software e os conteúdos do Serviço são de titularidade da MARIAMARIA LTDA ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes termos. Os dados que você insere continuam sendo seus.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes termos. Ao usar o Serviço, você reconhece o tratamento de dados descrito naquele documento, incluindo o tratamento de dados sensíveis de saúde mediante consentimento.
15. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de que os lembretes serão sempre entregues no horário ou de que evitarão a perda de uma dose. A responsabilidade por seguir o tratamento é do paciente e de seus responsáveis. Na máxima extensão permitida em lei, a Maria Maria não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, e a sua responsabilidade total fica limitada aos valores pagos pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos afasta direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
16. Encerramento, alterações, lei aplicável e foro
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos ou de uso indevido. Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados, e o uso continuado após a vigência representa concordância. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.